Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2022 22/12/2022MENCIONAart. 99
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei Ordinária4.536/2024 16/04/2024ALTERAArt. 148-A
Lei Ordinária4.454/2022 13/09/2022ALTERAArt. 148-A da Subseção IX.
Lei Ordinária4.450/2022 06/09/2022ALTERAArt. 29-C
Lei Ordinária4.399/2021 26/11/2021REGULAMENTAAlínea "c" do artigo 55
Lei Ordinária4.396/2021 26/11/2021INCLUIartigo 149-A junto ao Capítulo X - das Concessões
Lei Ordinária4.297/2020 10/03/2020MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária4.289/2020 18/02/2020MENCIONAart. 102
Lei Ordinária4.237/2018 18/07/2018ALTERAArt. 148-A e seus parágrafos
Lei Ordinária4.237/2018 18/09/2018ALTERAArt. 148-A e seus paragrafos
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal
Lei Ordinária4.212/2018 02/05/2018MENCIONAArts. 39 e 40; inciso III do art. 41;
Lei Ordinária4.207/2018 10/04/2018ALTERAinciso VIII do artigo 57
Lei Ordinária4.207/2018 10/04/2018INCLUISEÇÃO XI ao CAPÍTULO VIII e Arts. 113-A, 113-B e 113-C
Lei Ordinária4.202/2018 27/02/2018INCLUIArt. 102-A
Lei Ordinária4.184/2017 12/12/2017INCLUIinciso VII ao Art. 8º; Seção VII, no Capítulo I, do Título III
Lei Ordinária3.919/2012 11/12/2012MENCIONAsubseção IV da seção I do capítulo I do título III
Lei Ordinária3.816/2011 12/06/2011MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária3.767/2010 04/11/2010INCLUIART. 55-A AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV
Lei Ordinária3.745/2010 06/06/2010ALTERAART. 121
Lei Ordinária3.745/2010 06/06/2010INCLUISUBSEÇÃO IX A SEÇÃO II DO CAPÍTULO IX DO TÍTULO IV; ART. 148-A
Lei Ordinária3.722/2010 27/04/2010ALTERAART. 102, DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
Lei Ordinária3.695/2009 15/12/2009ALTERAARTS. 28 E 29
Lei Ordinária3.695/2009 15/12/2009INCLUIARTIGOS. 29-A, 29-B, 29-C, 29-D E 29-E NA SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO I DO TÍTULO III
Lei Ordinária3.601/2008 11/12/2008MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária3.465/2007 19/03/2007MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária3.438/2006 16/11/2006MENCIONAALÍNEAS “D” E “G” DO ARTIGO 55
Lei Ordinária3.437/2006 16/11/2006MENCIONAARTIGOS DA SUBSEÇÃO V
Lei Ordinária3.437/2006 16/11/2006REVOGAARTS. 131 A 137
Lei Ordinária3.285/2005 09/07/2005MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária3.116/2003 25/06/2003MENCIONAART. 53, INCISO I, ALÍNEA “F”
Lei Ordinária3.116/2003 25/06/2003REVOGAART. 53, INCISO I, ALÍNEA “F”
Lei Ordinária2.943/2001 03/06/2001MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ
Lei Ordinária2.932/2001 14/03/2001MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ
Lei Ordinária2.929/2001 06/02/2001REVOGAART. 74 E § 1º ; ART. 79; ART 146 E §§ 1º E 2º
Lei Ordinária2.929/2001 06/02/2001ALTERAART. 147, PARÁGRAFO ÚNICO
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001MENCIONAArt. 102
Lei Ordinária2.766/2000 31/08/2000MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária2.765/2000 31/08/2000MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária2.764/2000 31/08/2000MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Ordinária2.538/1998 16/07/1998MENCIONAART. 55, "C"
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária2.504/1998 02/02/1998MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária2.495/1997 01/12/1997REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129
Lei Ordinária2.443/1997 29/01/1997MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária2.333/1995 19/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.333/1995 19/07/1995ALTERAART. 128, § 3º
Lei Ordinária2.179/1993 04/08/1993ALTERAART. 63, INCISO III, ITEM D
Lei Ordinária2.143/1992 30/12/1992ALTERA§ 3º DO ARTIGO 128
Lei Ordinária2.143/1992 30/12/1992REVOGAART. 129
Lei Ordinária2.073/1992 15/04/1992MENCIONAESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ

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