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  Lei Ordinária 4.225/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 8/2018
Nº do Processo:   337
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA - PLANO PLURIANUAL 2018 2021.
Lei Complementar36/2008 16/12/2008MENCIONAPDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Lei Ordinária2.439/1996 27/12/1996MENCIONAConselho de Assistência Social
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPlanos de Carreira dos servidores municipais
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal
Lei Ordinária1.982/1990 31/12/1990MENCIONAEstatuto do Magistério

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.279/2019 26/11/2019MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.277/2019 13/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.277/2019 13/11/2019MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.272/2019 17/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019

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