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  Lei Ordinária 4.176/2017

Ementa: Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 29/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.126/2016 09/09/2016MENCIONALDO - 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.404/2021 14/12/2021MENCIONAPPA - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Lei Ordinária4.400/2021 26/11/2021MENCIONAPPA - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Lei Ordinária4.390/2021 14/10/2021MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.379/2021 11/08/2021MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária4.377/2021 14/07/2021MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária4.369/2021 26/05/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018 A 2021;
Lei Ordinária4.365/2021 06/04/2021MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária4.360/2021 16/03/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021.
Lei Ordinária4.343/2020 28/09/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária4.342/2020 28/09/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária4.330/2020 04/08/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.329/2020 15/07/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária4.328/2020 15/07/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária4.325/2020 23/06/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.324/2020 23/06/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.323/2020 23/06/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.322/2020 10/06/2020MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.317/2020 29/05/2020MENCIONAPPA Plano Plurianual
Lei Ordinária4.309/2020 24/04/2020MENCIONAPlano Plurianual;
Lei Ordinária4.290/2020 03/03/2020MENCIONA Plano Plurianual- PPA 2018-2021
Lei Ordinária4.279/2019 26/11/2019MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.277/2019 13/11/2019MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.277/2019 13/11/2019MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.272/2019 17/09/2019MENCIONAPPA 2018 a 2021
Lei Ordinária4.267/2019 10/07/2019MENCIONAPlano Plurianual de 2018 A 2021
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária4.251/2018 11/12/2018MENCIONAPPA – Plano Plurianual
Lei Ordinária4.247/2018 04/12/2018MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.243/2018 13/11/2018MENCIONAPPA
Lei Ordinária4.242/2018 13/11/2018MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.238/2018 18/09/2018MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária4.233/2018 22/08/2018MENCIONAPPA - 2018-2021
Lei Ordinária4.227/2018 08/08/2018MENCIONAPPA - PLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONAPPA - PLANO PLURIANUAL 2018 2021.
Lei Ordinária4.222/2018 19/06/2018MENCIONAPPA-2018-2021
Lei Ordinária4.215/2018 05/06/2018MENCIONAPPA-2018-2021
Lei Ordinária4.208/2018 24/04/2018MENCIONAPPA-2018-2021
Lei Ordinária4.177/2017 17/10/2017MENCIONAPPA-2018-2021

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