Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 25/2020
Nº do Processo:   5421893
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAOrçamento financeiro do exercício vigente
Lei Ordinária4.267/2019 10/07/2019MENCIONALDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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