| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/07/2020 11:01:50 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.239/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4239/2020 - lei ordinária
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/07/2020 08:12:00 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 09:01:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 08:56:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 13/07/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2020 12:12:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 284/2020 - parecer
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2020 11:11:41 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2020 11:06:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/07/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/07/2020 11:15:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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