LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (1750)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (59)

2020 2019 2018 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2002 1999 1995 1991 1989 1987 1984 1982 1981 1980 1979 1977 1975 1973 1972 1971 1969 1967 1966 1961 1957 1952 TODOS OS ANOS

AGENTES PÚBLICOS (332)

AGRICULTURA (69)

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2001 2000 1999 1997 1991 1990 1985 1984 1981 1975 1950 TODOS OS ANOS

AGROPECUÁRIA (18)

2017 2016 2014 2013 2011 1990 1981 1975 1973 1966 1948 TODOS OS ANOS

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (4)

2022 2021 2020 TODOS OS ANOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL (85)

2022 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 1986 1969 TODOS OS ANOS

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS (198)

BENEFÍCIOS (4)

2022 2020 TODOS OS ANOS

Bens públicos e patrimônio público (1)

CALAMIDADE PÚBLICA (2)

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS (1)

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados (3)

2022 2021 TODOS OS ANOS

CÂMARA MUNICIPAL (82)

2021 2019 2016 2015 2013 2012 2011 2009 2008 2007 2004 2001 2000 1999 1990 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1978 1975 1974 1973 1971 1969 1968 1967 1966 1964 1963 1962 1961 1958 1957 1956 1950 1948 TODOS OS ANOS

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO (14)

2023 2022 2021 TODOS OS ANOS

CAMPANHA (2)

CARGOS E SALÁRIOS (193)

COMÉRCIO (1)

CONCESSÃO (2)

2018 TODOS OS ANOS

CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO (12)

2023 2022 2010 2009 2003 1990 1974 1948 TODOS OS ANOS

CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES (250)

2022 2021 2020 2019 2018 2016 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 1999 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1978 1977 1975 1974 1973 1971 1969 1964 1961 1959 1958 1955 1949 TODOS OS ANOS

CULTURA (37)

2015 2013 2012 2011 2010 2008 1990 1986 1985 1981 1980 1979 1977 1975 1973 TODOS OS ANOS

DATA COMEMORATIVA (38)

2015 2011 2010 2007 1997 1986 1985 1981 1980 1979 1977 1974 1973 1971 1969 1968 1967 1966 1964 1963 1957 1948 TODOS OS ANOS

DEFESA DO CONSUMIDOR (3)

2016 2015 1995 TODOS OS ANOS

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA (1)

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS (204)

Desafetação/Desapropriação/Doação de imóvel e servidão (2)

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO (1)

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO (1231)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (1)

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (2)

2022 2021 TODOS OS ANOS

DIREITOS HUMANOS (17)

2022 2016 2015 2014 2013 2011 TODOS OS ANOS

EDIFICAÇÃO E OBRAS (212)

2021 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2003 2001 1990 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1977 1975 1974 1973 1971 1969 1968 1967 1966 1964 1963 1961 1960 1958 1957 1956 1955 1951 1948 TODOS OS ANOS

EDUCAÇÃO (169)

2022 2021 2020 2018 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2005 2003 1992 1990 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1977 1975 1974 1973 1971 1969 1968 1966 1965 1963 1962 1960 1958 1956 1951 1948 TODOS OS ANOS

ESPORTE E LAZER (54)

2022 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 1990 1986 1985 1984 1981 1979 1977 1974 1973 1971 1969 1968 1967 1957 1956 TODOS OS ANOS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (3)

2020 2018 TODOS OS ANOS

FINANÇAS PÚBLICAS (442)

FUNDO MUNICPAL (5)

2022 2021 2020 2018 TODOS OS ANOS

GRATIFICAÇÃO (3)

HABITAÇÃO (41)

2018 2014 2012 2011 2009 2008 1990 1986 1985 1981 1980 1979 1977 1973 1968 1967 1960 TODOS OS ANOS

HOMENAGEM E HONRARIA (115)

2023 2022 2021 TODOS OS ANOS

HONRARIA (6)

2021 1980 1966 1965 1963 TODOS OS ANOS

IMPRENSA (1)

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (189)

2015 2014 2013 2011 2010 2009 2008 1999 1998 1993 1990 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1977 1975 1974 1973 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1964 1963 1961 1960 1958 1957 1956 1955 1948 TODOS OS ANOS

LICITAÇÃO (2)

2023 2021 TODOS OS ANOS

LOTEAMENTO (2)

2021 2019 TODOS OS ANOS

LUTO (9)

2023 2022 2021 TODOS OS ANOS

MEIO AMBIENTE (27)

2022 2020 2019 2018 2015 2013 2012 2011 2010 2009 2008 1975 TODOS OS ANOS

ORÇAMENTO (7)

2023 2022 2021 2020 2019 2018 TODOS OS ANOS

ORÇAMENTO PÚBLICO (3)

2017 2013 2012 TODOS OS ANOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO (93)

2019 2017 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2003 2000 1999 1993 1991 1990 1989 1986 1985 1984 1981 1980 1979 1974 1963 1961 1958 1957 1955 TODOS OS ANOS

PETRÓLEO E GÁS (4)

1986 TODOS OS ANOS

POLÍTICA FUNDIÁRIA (2)

2018 2015 TODOS OS ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL (1)

PUBLICIDADE (6)

2022 2021 2020 TODOS OS ANOS

SANEAMENTO BÁSICO (76)

2018 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2003 1998 1991 1990 1985 1984 1981 1980 1979 1974 1973 1969 1967 1964 1963 1961 1958 1957 1956 1955 1948 TODOS OS ANOS

SAÚDE PÚBLICA (112)

2022 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 1991 1990 1986 1985 1981 1980 1979 1974 1973 1969 1967 1964 1961 1958 1957 TODOS OS ANOS

SERVIÇOS (1)