Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.369/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCIERO DO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.358/2020 21/12/2020MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021;
Lei Ordinária4.328/2020 15/07/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021;
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018 A 2021;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.