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  Lei Ordinária 4.390/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 16/2021
Nº do Processo:   261
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.358/2020 21/12/2020MENCIONAexercício de 2021; exercício vigente; Orçamente financeiro vigente
Lei Ordinária4.328/2020 15/07/2020MENCIONA Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPPA - Plano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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