| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2021 13:32:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.379/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4379/2021 - LEI ORDINARIA
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/08/2021 13:28:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 15:53:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a proposição do presente projeto pelo plenário encaminho a presente processo a Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2021 15:51:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 09/08/2021, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/08/2021 10:10:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2021 09:37:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2021 09:33:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/08/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2021 14:50:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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