Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 22/2020
Nº do Processo:   5421872
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.287/2019 26/12/2019MENCIONAexercício de 2020, orçamento
Lei Ordinária4.267/2019 10/07/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária4.176/2017 17/10/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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