Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar98/2024 09/04/2024MENCIONA
Lei Complementar98/2024 09/04/2024INCLUICargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ao Anexo I
Lei Complementar90/2022 20/09/2022ALTERACria 1 (um) cargo de operador de máquina.
Lei Complementar09/1999 26/03/1999INCLUICARGO DE ATENDENTE DE CRECHE
Lei Complementar89/2022 05/04/2022INCLUI01 cargo de Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Fonoaudiólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
Lei Complementar77/2018 29/08/2018ALTERAquantitativo de vagas do cargo de FARMACÊUTICO
Lei Complementar75/2018 22/05/2018INCLUI
Lei Complementar59/2015 03/03/2015INCLUITABELAS DE VENCIMENTO CONSTANTE NOS ANEXOS I E II
Lei Complementar58/2015 20/02/2015INCLUICARGO DE CONTADOR
Lei Complementar53/2012 29/05/2012ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE JARDINEIRO
Lei Complementar52/2012 29/05/2012ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE COVEIRO
Lei Complementar51/2012 27/03/2012ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ZELADOR DE ESTÁDIO E GINÁSIO
Lei Complementar50/2012 07/02/2012ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE COVEIRO
Lei Complementar47/2011 16/08/2011ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS
Lei Complementar46/2011 16/08/2011INCLUICARGO DE INSEMINADOR
Lei Ordinária4.457/2022 13/09/2022MENCIONATabela de Vencimentos
Lei Complementar44/2010 01/07/2010INCLUICARGO DE NUTRICIONISTA
Lei Ordinária4.234/2018 29/08/2018MENCIONACarreiras IX, III e VI da Classe A da tabela de vencimento dos servidores municipais
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONAPlanos de Carreira dos servidores municipais
Lei Ordinária4.210/2018 25/04/2018MENCIONAReajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Ordinária4.209/2018 25/04/2018MENCIONARevisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Complementar42/2010 15/01/2010ALTERAQUANTITATIVOS DE VAGAS DOS CARGOS DE VIGIA E MERENDEIRA
Lei Ordinária4.196/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras VIII, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.195/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.194/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.193/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.192/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX, III, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.191/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX e III - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.190/2017 21/12/2017MENCIONACarreiras IX, III, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária4.164/2017 18/07/2017MENCIONACarreiras IX, III e VI - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Complementar38/2009 19/08/2009ALTERACARREIRA DO CARGO DE TESOUREIRO
Lei Ordinária3.729/2010 25/05/2010MENCIONAPLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária3.612/2009 22/01/2009MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.550/2008 08/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.529/2008 17/01/2008MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.480/2007 12/06/2007MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.449/2006 28/12/2006MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Complementar34/2008 01/06/2008INCLUICARGOS DE ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Lei Ordinária3.352/2006 09/01/2006MENCIONATABELA SALARIAL
Lei Ordinária3.351/2006 09/01/2006MENCIONATABELA SALARIAL
Lei Ordinária3.348/2005 28/12/2005MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.313/2005 27/09/2005MENCIONATABELA SALARIAL
Lei Complementar33/2008 20/05/2008ALTERAQUANTITATIVOS DE VAGAS
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005MENCIONAPLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Lei Ordinária3.250/2005 06/01/2005MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Complementar32/2008 18/03/2008EXCLUICARGO DE TELEFONISTA
Lei Complementar32/2008 18/03/2008INCLUICARGO DE ATENDENTE DE SERVIÇOS
Lei Ordinária3.195/2004 30/07/2004MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.143/2003 30/12/2003MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.094/2003 15/05/2003MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.072/2003 13/02/2003MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária3.008/2001 28/12/2001MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária2.943/2001 03/06/2001MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAPLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Lei Ordinária2.929/2001 06/02/2001MENCIONAPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Complementar28/2007 08/10/2007ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA
Lei Complementar27/2007 24/04/2007ALTERAQUANTITATIVOS DE VAGAS
Lei Ordinária2.572/1999 23/04/1999MENCIONACARREIRA III - CLASSE A
Lei Ordinária2.571/1999 23/04/1999MENCIONACARREIRA III - CLASSE A
Lei Complementar25/2006 17/08/2006MENCIONA
Lei Complementar25/2006 17/08/2006INCLUINOVA TABELA DE VENCIMENTOS
Lei Ordinária2.495/1997 01/12/1997MENCIONACARREIRA I, LETRA A, DO ANEXO I
Lei Ordinária2.405/1996 28/05/1996MENCIONACARREIRA III - A
Lei Ordinária2.400/1996 19/04/1996MENCIONACARREIRA III - A
Lei Ordinária2.368/1995 22/11/1995MENCIONACARREIRA IX - A , ANEXO I
Lei Ordinária2.360/1995 10/10/1995MENCIONACARREIRA III - A, NEXO I
Lei Ordinária2.357/1995 04/10/1995MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.345/1995 22/08/1995MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.319/1995 22/05/1995MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Complementar23/2005 27/10/2005ALTERAQUANTITATIVO DO CARGO DE BRAÇAL
Lei Ordinária2.299/1995 02/03/1995MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.297/1995 02/03/1995MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.286/1994 23/12/1994MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.277/1994 04/11/1994MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.249/1994 17/05/1994MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.240/1994 16/03/1994MENCIONACARREIRA IX DO ANEXO I
Lei Ordinária2.239/1994 16/03/1994MENCIONACARREIRA III - A
Lei Ordinária2.237/1994 24/02/1994MENCIONANA CARREIRA I - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.221/1993 31/12/1993MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.209/1993 17/12/1993MENCIONACARREIRA IX DO ANEXO I
Lei Ordinária2.208/1993 17/12/1993MENCIONANA CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária2.201/1993 07/10/1993MENCIONACARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Complementar22/2005 27/09/2005INCLUICARGOS
Lei Ordinária2.189/1993 10/09/1993MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Complementar21/2005 20/06/2005ALTERAQUANTITATIVO DOS CARGOS DE SERVENTE E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
Lei Complementar17/2003 26/07/2003ALTERAANEXO I, QUANTITATIVO DO CARGO DE SERVENTE
Lei Complementar15/2003 16/01/2003ALTERAANEXO I, QUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA
Lei Complementar11/1999 09/11/1999INCLUICARGO DE MÉDICO SOCORRISTA
Lei Complementar11/1999 09/11/1999ALTERAQUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFARMAGEM
Lei Complementar10/1999 26/03/1999INCLUICARGO DE AUXILIAR DE OFICINA DO CIS

Sobre

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