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  Lei Complementar 34/2008

Ementa: Cria dentro da Lei Complementar nº 005/91 os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICARGOS DE ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar48/2011 13/09/2011ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

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