Ementa: Estabelece os parâmetros de Execução do Programa de Inclusão Socioprodutiva e Geração de Renda e a composição da Equipe de Referência para o seu funcionamento, no âmbito do Município de Guaçuí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 47/2017
Nº do Processo:   47
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONA Orçamento Vigente
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACarreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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