Ementa: Estabelece os parâmetros de Execução do Programa de Inclusão Socioprodutiva e Geração de Renda e a composição da Equipe de Referência para o seu funcionamento, no âmbito do Município de Guaçuí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2017