Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO DE RATES, SÃO TIAGO E NOS DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.082/1992 20/05/1992MENCIONA
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACARREIRA IX - A, ANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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