Ementa: Estabelece a composição da Equipe de Referência Técnica e de Apoio para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no âmbito do Município de Guaçuí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 45/2017
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.136/2016 20/12/2016MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.973/2013 03/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONANível IV ou V- Padrão 1 - da Tabela de Vencimentos do Magistério Público
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACarreiras IX, III, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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