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  Lei Complementar 09/1999

Ementa: CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICARGO DE ATENDENTE DE CRECHE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.018/2002 21/02/2002REVOGA TOTALMENTE

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