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  Lei Complementar 22/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91 OS CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO, TÉCNICO AGRÍCOLA E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICARGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar82/2019 13/11/2019ALTERACarga horária de trabalho do Médico Veterinário do Art. 1º
Lei Complementar31/2008 19/02/2008ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO MÉDICO VETERINÁRIO

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