Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.014/2002 08/01/2002MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
Lei Ordinária2.916/2000 29/12/2000MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES
Lei Complementar02/1990 26/12/1990MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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