Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.983/90. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990REVOGAART. 74 E § 1º ; ART. 79; ART 146 E §§ 1º E 2º
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990ALTERAART. 147, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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