Ementa: CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO DE MÉDICO SOCORRISTA E AUMENTO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991INCLUICARGO DE MÉDICO SOCORRISTA
Lei Complementar05/1991 07/01/1991ALTERAQUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFARMAGEM

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