Ementa: Estabelece a composição da Equipe de Referência Técnica e de Apoio para funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, no Abrigo Institucional “Silvia Riva Carmo”, no âmbito do Município de Guaçuí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2017