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  Lei Ordinária 2.933/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONAPLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ
Lei Complementar02/1990 26/12/1990MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar03/1990 26/12/1990MENCIONACÓDIGO DE POSTURA MUNICÍPIO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.250/2005 06/01/2005MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.198/2004 30/07/2004MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.195/2004 30/07/2004MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.143/2003 30/12/2003MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.110/2003 27/07/2003MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.094/2003 15/05/2003MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.072/2003 13/02/2003MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.042/2002 23/06/2002MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária3.008/2001 28/12/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Lei Ordinária2.956/2001 06/08/2001MENCIONAVENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PROCON MUNICIPAL
Lei Ordinária2.952/2001 23/06/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
Lei Ordinária2.941/2001 20/07/2001INCLUISECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Lei Ordinária2.941/2001 20/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária2.941/2001 20/07/2001REVOGAART. 86 E INCISOS; ART. 87 - INCISOS E ALÍNEAS; ART. 88 E INCISOS; ART. 89; ART. 90 E INCISOS

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