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  Lei Ordinária 2.952/2001

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.052/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.933/2001 06/04/2001MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI
Lei Ordinária2.052/1991 02/10/1991ALTERAART. 3º; ART. 5º E ART. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.786/2011 08/02/2011MENCIONA
Lei Ordinária3.666/2009 15/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.303/2005 11/08/2005ALTERAARTS. 3º, 5º E 7º
Lei Ordinária3.006/2001 28/12/2001MENCIONA

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