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  Lei Ordinária 2.504/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária1.982/1990 31/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.397/2021 26/11/2021INCLUI§§ 2º e 3º ao Art. 49-A .
Lei Ordinária3.017/2002 21/02/2002ALTERAART. 8º, § 1º
Lei Ordinária2.557/1998 09/12/1998MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei Ordinária2.505/1998 02/02/1998MENCIONAART. 48

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