Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.722/2010 27/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAArt. 102

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2022 22/12/2022MENCIONA
Lei Complementar93/2022 22/12/2022REVOGAarts. 1º a 23
Lei Ordinária4.341/2020 28/09/2020MENCIONAFundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município - FAPS/PMG
Lei Ordinária4.294/2020 04/03/2020ALTERAIncisos I, II , III, § 1º ao 3º do Art. 8º ; Art. 21 e incisos I e III do Art. 22
Lei Ordinária4.294/2020 04/03/2020INCLUI§ 4º ao 7º do Art. 8º , Art. 16-A , Art. 16-B, Art.16-C, Art. 16-D, Art. 16-E, Art. 19-A e Art. 19-B
Lei Ordinária4.294/2020 04/03/2020ALTERAalíneas "b" dos incisos I e II do art.11
Lei Ordinária4.294/2020 04/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.289/2020 18/02/2020REVOGAArt. 15, Art. 15-A, Art. 15-B, Art. 15-C, Art.15-D, Art.17, Art. 17-A, Art. 17-B, Art. 17-C e Art. 17-D
Lei Ordinária4.203/2018 27/02/2018INCLUIArt. 15-A ao Art. 15-D; Art. 17-A ao 17-D
Lei Ordinária4.146/2017 04/04/2017REVOGAarts. 26 e 27
Lei Ordinária3.969/2013 20/08/2013ALTERAArt. 22
Lei Ordinária3.952/2013 04/07/2013ALTERASeção I do Capítulo I
Lei Ordinária3.952/2013 04/07/2013INCLUIartigo 22-A; artigo 41-A
Lei Ordinária3.917/2012 04/12/2012ALTERAInciso II do Artigo 22
Lei Ordinária3.917/2012 04/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária3.793/2011 12/04/2011ALTERAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26
Lei Ordinária3.740/2010 16/07/2010ALTERAART. 26 E § 1º
Lei Ordinária3.488/2007 25/09/2007ALTERAART. 22, INCISO II
Lei Ordinária3.488/2007 25/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.355/2006 20/01/2006ALTERAART. 22
Lei Ordinária3.355/2006 20/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária2.984/2001 17/12/2001ALTERAART. 14
Lei Ordinária2.976/2001 14/11/2001ALTERA§ 2º DO ART. 26

Sobre

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