Ementa: ALTera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/2012 04/12/2012REVOGAartigos 1º, 2º e 4º
Lei Ordinária3.917/2012 04/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.367/2006 20/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.355/2006 20/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001ALTERAArt. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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