Ementa: ALTera a Lei Municipal nº 2927/2001 que dispões sobre o funcionamento do FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores da Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001ALTERASeção I do Capítulo I
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001INCLUIartigo 22-A; artigo 41-A

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