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  Lei Ordinária 2.984/2001

Ementa: Altera o Artigo 14 da Lei nº 2927 de 05 de fevereiro de 2001, para sua adequação à Constituição Federal..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001ALTERAART. 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.355/2006 20/01/2006MENCIONA

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