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  Lei Ordinária 3.740/2010

Ementa: Altera o Art. 26 e § 1º da Lei Municipal nº 2.927/2001 que Dispõe sobre a organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.927/2001 05/02/2001ALTERAART. 26 E § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.146/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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