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  Lei Ordinária 2.073/1992

Ementa: APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/1991 05/01/1991MENCIONAANEXO II
Lei Ordinária1.982/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÇUÍ

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.213/1993 29/12/1993MENCIONA

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