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  Lei Ordinária 1.990/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/1990 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.478/1997 19/11/1997ALTERAART. 52
Lei Ordinária2.438/1996 24/12/1996INCLUICARGO DE DIRETOR DA UNIDADE SANITÁRIA DE GUAÇUÍ
Lei Ordinária2.159/1993 08/04/1993INCLUICARGO DE CHEFE DA ÁREA DE SERVIÇOS DA AGENCIA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO
Lei Ordinária2.082/1992 20/05/1992MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Lei Ordinária2.073/1992 15/04/1992MENCIONAANEXO II
Lei Ordinária2.010/1991 15/05/1991ALTERAART. 71 E 72
Lei Ordinária2.002/1991 29/04/1991MENCIONAANEXO II; ART. 58

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