Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1997

Temas


AGRICULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/1991 05/01/1991ALTERAART. 52

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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