Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.438/2006

Ementa: REGULAMENTA AS ALÍNEAS “D” E “G” DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90, DE 31/12/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990MENCIONAALÍNEAS “D” E “G” DO ARTIGO 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.