Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.202/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui Artigos junto a Lei Municipal nº 1.983/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 51/2017
Nº do Processo:   51
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.983/1990 31/12/1990INCLUIArt. 102-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.