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Lei Complementar 05/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/01/1991

Temas

AGENTES PÚBLICOS
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.983/1990	31/12/1990	MENCIONA	Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	98/2024	09/04/2024	MENCIONA
Lei Complementar	98/2024	09/04/2024	INCLUI	Cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ao Anexo I
Lei Complementar	90/2022	20/09/2022	ALTERA	Cria 1 (um) cargo de operador de máquina.
Lei Complementar	09/1999	26/03/1999	INCLUI	CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE
Lei Complementar	89/2022	05/04/2022	INCLUI	01 cargo de Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação; 01 cargo de Fonoaudiólogo vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
Lei Complementar	77/2018	29/08/2018	ALTERA	quantitativo de vagas do cargo de FARMACÊUTICO
Lei Complementar	75/2018	22/05/2018	INCLUI
Lei Complementar	59/2015	03/03/2015	INCLUI	TABELAS DE VENCIMENTO CONSTANTE NOS ANEXOS I E II
Lei Complementar	58/2015	20/02/2015	INCLUI	CARGO DE CONTADOR
Lei Complementar	53/2012	29/05/2012	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE JARDINEIRO
Lei Complementar	52/2012	29/05/2012	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE COVEIRO
Lei Complementar	51/2012	27/03/2012	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ZELADOR DE ESTÁDIO E GINÁSIO
Lei Complementar	50/2012	07/02/2012	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE COVEIRO
Lei Complementar	47/2011	16/08/2011	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS
Lei Complementar	46/2011	16/08/2011	INCLUI	CARGO DE INSEMINADOR
Lei Ordinária	4.457/2022	13/09/2022	MENCIONA	Tabela de Vencimentos
Lei Complementar	44/2010	01/07/2010	INCLUI	CARGO DE NUTRICIONISTA
Lei Ordinária	4.234/2018	29/08/2018	MENCIONA	Carreiras IX, III e VI da Classe A da tabela de vencimento dos servidores municipais
Lei Ordinária	4.225/2018	11/07/2018	MENCIONA	Planos de Carreira dos servidores municipais
Lei Ordinária	4.210/2018	25/04/2018	MENCIONA	Reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Ordinária	4.209/2018	25/04/2018	MENCIONA	Revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Complementar	42/2010	15/01/2010	ALTERA	QUANTITATIVOS DE VAGAS DOS CARGOS DE VIGIA E MERENDEIRA
Lei Ordinária	4.196/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras VIII, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.195/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.194/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.193/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III, I - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.192/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.191/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX e III - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.190/2017	21/12/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III, I e IV - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária	4.164/2017	18/07/2017	MENCIONA	Carreiras IX, III e VI - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Complementar	38/2009	19/08/2009	ALTERA	CARREIRA DO CARGO DE TESOUREIRO
Lei Ordinária	3.729/2010	25/05/2010	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Ordinária	3.612/2009	22/01/2009	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.550/2008	08/04/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	3.529/2008	17/01/2008	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.480/2007	12/06/2007	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.449/2006	28/12/2006	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Complementar	34/2008	01/06/2008	INCLUI	CARGOS DE ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Lei Ordinária	3.352/2006	09/01/2006	MENCIONA	TABELA SALARIAL
Lei Ordinária	3.351/2006	09/01/2006	MENCIONA	TABELA SALARIAL
Lei Ordinária	3.348/2005	28/12/2005	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.313/2005	27/09/2005	MENCIONA	TABELA SALARIAL
Lei Complementar	33/2008	20/05/2008	ALTERA	QUANTITATIVOS DE VAGAS
Lei Ordinária	3.271/2005	04/03/2005	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Lei Ordinária	3.250/2005	06/01/2005	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Complementar	32/2008	18/03/2008	EXCLUI	CARGO DE TELEFONISTA
Lei Complementar	32/2008	18/03/2008	INCLUI	CARGO DE ATENDENTE DE SERVIÇOS
Lei Ordinária	3.195/2004	30/07/2004	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.143/2003	30/12/2003	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.094/2003	15/05/2003	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.072/2003	13/02/2003	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	3.008/2001	28/12/2001	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	2.943/2001	03/06/2001	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA
Lei Ordinária	2.933/2001	06/04/2001	MENCIONA	PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Lei Ordinária	2.929/2001	06/02/2001	MENCIONA	PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei Complementar	28/2007	08/10/2007	ALTERA	QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA
Lei Complementar	27/2007	24/04/2007	ALTERA	QUANTITATIVOS DE VAGAS
Lei Ordinária	2.572/1999	23/04/1999	MENCIONA	CARREIRA III - CLASSE A
Lei Ordinária	2.571/1999	23/04/1999	MENCIONA	CARREIRA III - CLASSE A
Lei Complementar	25/2006	17/08/2006	MENCIONA
Lei Complementar	25/2006	17/08/2006	INCLUI	NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
Lei Ordinária	2.495/1997	01/12/1997	MENCIONA	CARREIRA I, LETRA A, DO ANEXO I
Lei Ordinária	2.405/1996	28/05/1996	MENCIONA	CARREIRA III - A
Lei Ordinária	2.400/1996	19/04/1996	MENCIONA	CARREIRA III - A
Lei Ordinária	2.368/1995	22/11/1995	MENCIONA	CARREIRA IX - A , ANEXO I
Lei Ordinária	2.360/1995	10/10/1995	MENCIONA	CARREIRA III - A, NEXO I
Lei Ordinária	2.357/1995	04/10/1995	MENCIONA	CARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.345/1995	22/08/1995	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.319/1995	22/05/1995	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Complementar	23/2005	27/10/2005	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO DE BRAÇAL
Lei Ordinária	2.299/1995	02/03/1995	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.297/1995	02/03/1995	MENCIONA	CARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.286/1994	23/12/1994	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.277/1994	04/11/1994	MENCIONA	CARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.249/1994	17/05/1994	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.240/1994	16/03/1994	MENCIONA	CARREIRA IX DO ANEXO I
Lei Ordinária	2.239/1994	16/03/1994	MENCIONA	CARREIRA III - A
Lei Ordinária	2.237/1994	24/02/1994	MENCIONA	NA CARREIRA I - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.221/1993	31/12/1993	MENCIONA	CARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.209/1993	17/12/1993	MENCIONA	CARREIRA IX DO ANEXO I
Lei Ordinária	2.208/1993	17/12/1993	MENCIONA	NA CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Ordinária	2.201/1993	07/10/1993	MENCIONA	CARREIRA III - A, ANEXO I
Lei Complementar	22/2005	27/09/2005	INCLUI	CARGOS
Lei Ordinária	2.189/1993	10/09/1993	MENCIONA	CARREIRA IX - A, ANEXO I
Lei Complementar	21/2005	20/06/2005	ALTERA	QUANTITATIVO DOS CARGOS DE SERVENTE E AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
Lei Complementar	17/2003	26/07/2003	ALTERA	ANEXO I, QUANTITATIVO DO CARGO DE SERVENTE
Lei Complementar	15/2003	16/01/2003	ALTERA	ANEXO I, QUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA
Lei Complementar	11/1999	09/11/1999	INCLUI	CARGO DE MÉDICO SOCORRISTA
Lei Complementar	11/1999	09/11/1999	ALTERA	QUANTITATIVO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFARMAGEM
Lei Complementar	10/1999	26/03/1999	INCLUI	CARGO DE AUXILIAR DE OFICINA DO CIS

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