Ano: 1955 
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Lei Ordinária n° 185/1955
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 05/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 184/1955
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 05/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 183/1955
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 05/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 182/1955
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 05/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 181/1955
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Q.U.
Data: 05/12/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 180/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1956.
Data: 22/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 179/1955
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TANELA DE TAXA DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA LEI Nº 8, DE 05/03/1948
Data: 20/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 178/1955
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR, SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, NAS VILAS DE DIVISA E IMBUÍ, DESTE MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA.
Data: 20/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 177/1955
Data: 20/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 176/1955
DETERMINA QUE ÀS CONSTRUÇÕES DE RESIDÊNCIAS NA AVENIDA NOVA, PARALELA À AVENIDA ESPÍRITO SANTO, DESTA CIDADE, DEVERÃO SER AFASTADAS DO ALINHAMENTO, NO MÍNIMO QUATRO METROS
Data: 07/11/1955 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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