LEI Nº 180, DE 22 DE NOVemBRO DE 1955

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1956.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

17.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 400.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 500.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 200.000,00

0.19.3

Imposto de Selo

15.000,00

0.27.3

Imposto de Diversões

40.000,00

B – TAXAS

1.16.4

Taxa Escolar

 15.000,00

1.21.4

Taxa de Expediente

4.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização

 18.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 15.000,00

1.26.1

Taxa de Melhoramento Rurais

100.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

1.324.000,00

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

5.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

3.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

 

 

8.000,00

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Água e Esgoto

140.000,00

 

 

3.05.0

Est. e Serviços Diversos

 

 

 

 

Jornal Oficial

10.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

150.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Matadouro

20.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 10.000,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário

 100.000,00

4.14.0

Quota I. Renda (C. Federal)

 400.000,00

4.15.0

Quota Reversão (Art. 2º da C. Federal)

 1.080.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 1.610.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Dívida Ativa

100.000,00

6.20.0

Construção de Calçamentos

100.000,00

6.21.0

Multas

 8.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

208.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 3.300.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

0

800

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

50.400,00

00

8003

Material de Consumo

2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 55.000,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

10

8020

Pessoal Fixo

139.200,00

10

8024

Despesas Diversas

 20.000,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

34.200,00

111

8044

Despesas Diversas

 14.000,00

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

114.240,00

112

8072

Material Permanente

 

20.000,00

 

112

8073

Material de Consumo

 8.000,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

36.360,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

170.200,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 664.000,00

2

SERVS. PUBS. INT. C/ COM ESTADO

 

 

 

 

 

 

21

829

Assistência Social

21

8294

Despesas Diversas

63.200,00

22

83

Educação Pública

221

833

Ensino Primário

221

8331

Pessoal Variável

108.000,00

221

8332

Material Permanente

 

21.400,00

 

221

8333

Material de Consumo

 15.000,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8341

Pessoal Variável

600,00

 

 

222

8342

Material Permanente

 

500,00

 

 

 

 

 

 

 

224

838

Diversos

 

 

 

224

8384

Despesas Diversas

118.900,00

 

 

 

 

 

 

23

84

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

53.400,00

232

8493

Material de Consumo

 20.000,00

24

85

Fomento

241

851

Extinção à Saúva

 

 

 

241

8511

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

241

8513

Material de Consumo

5.000,00

242

859

Reflorestamento

243

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

243

8593

Material de Consumo

 5.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

461.000,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

880

Administração

300

8800

Pessoal Fixo

37.320,00

300

8803

Material de Consumo

 50.000,00

300

8804

Despesas Diversas

 20.000,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

6.000,00

302

8631

Pessoal Variável

 133.600,00

302

8633

Material de Consumo

 100.000,00

302

8634

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

33.000,00

305

8693

Material de Consumo

 6.000,00

305

8694

Despesas Diversas

 2.000,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 58.200,00

306

8813

Material de Consumo

2.800,00

 

 

307

885

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

143.400,00

307

8853

Material de Consumo

 4.000,00

307

8854

Despesas Diversas

6.600,00

 

 

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

36.180,00

309

889

Cemitérios

309

8891

Pessoal Variável

44.600,00

309

8893

Material de Consumo

2.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

311

889

Matadouro

 

 

 

311

8891

Pessoal Variável

64.800,00

 

 

311

8892

Material Permanente

48.200.00

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

 801.100,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

376.000,00

40

8823

Material de Consumo

130.000,00

40

8824

Despesas Diversas

30.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8871

Pessoal Variável

 41.000,00

41

8874

Despesas Diversas

 50.000,00

42

889

Conservação de Calçamentos

42

8891

Pessoal Variável

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44

Obras Novas

441

881

Construção de Calçamento

441

8814

Despesas Diversas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

442

896

Serv. de Ordem Rural

 

 

 

442

8964

Despesas Diversas

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

 1.167.000,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

601

890

Aposentados

 

 

 

601

8900

Pessoal Fixo

44.400,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

12.500,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

10.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 2.600,00

65

899

Diversos

65

8891

Pessoal Variável

31.800,00

 

 

65

8994

Despesas Diversas

105.600,00

TOTAL DO TÍTULO 6

206.900,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 22 de novembro de 1955.

 

DJALMA DE SÁ OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.