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  Lei Ordinária 1.982/1990

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO D0 MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.225/2018 11/07/2018MENCIONAEstatuto do Magistério
Lei Ordinária2.504/1998 02/02/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.443/1997 29/01/1997MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária2.443/1997 29/01/1997MENCIONAART. 47
Lei Ordinária2.317/1995 22/05/1995MENCIONATARBELA VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ
Lei Ordinária2.280/1994 11/11/1994MENCIONATARBELA VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
Lei Ordinária2.084/1992 03/07/1992MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei Ordinária2.076/1992 23/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.076/1992 23/04/1992INCLUICARGOS
Lei Ordinária2.076/1992 23/04/1992INCLUIVAGAS
Lei Ordinária2.076/1992 23/04/1992ALTERAANEXOS I E II
Lei Ordinária2.073/1992 15/04/1992MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Lei Ordinária2.011/1991 22/05/1991MENCIONAMA.P1, CARREIRA I - NÍVEL A
Lei Ordinária1.993/1991 07/03/1991ALTERATABELA SALARIAL
Lei Ordinária1.990/1991 05/01/1991MENCIONAESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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