Temas: TRANSPORTE E TRÂNSITO,  
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Lei Ordinária n° 4.421/2022
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/05/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Maria Lúcia das Dores
Lei Ordinária n° 4.244/2018
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES A EFETUAREM O TRANSPORTE DE PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM QUE ESTIVEREM A SERVIÇO DAS ESCOLAS E CEMEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Laudinho
Lei Ordinária n° 3.907/2012
FICA INSTITUÍDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTO TAXI E DE MERCADORIAS DENOMINADO MOTO FRETE.
Data: 10/09/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 33/2008
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PEDREIRO, SERVENTE E BRAÇAL.
Data: 20/05/2008 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.941/1990
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 17/06/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.917/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E UMA KOMBI.
Data: 09/05/1990 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.250/1985
ALTERA REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Data: 18/09/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.222/1985
AUTORIZA TROCA DE EQUIPAMENTOS.
Data: 10/04/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.112/1981
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Data: 04/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.109/1981
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 09/11/1981 Situação: Em Vigor
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