Ano: 1993 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO,  
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Lei Ordinária n° 2.224/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS A ESCOLA DE GRAU "ISAURA MARQUES DA SILVA".
Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.223/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA.
Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.222/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA.
Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.215/1993
TRANSFERE LOTE COM ÁREA DE 87,00M2 NO LOTEAMENTO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA – 3ª ETAPA, QUADRA P – LOTE 07.
Data: 30/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.214/1993
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES.
Data: 30/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.212/1993
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO LOTE 15 DA QUADRA 6, DO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES, À SENHORA MARIA APARECIDA SARAIVA REGINALDI.
Data: 29/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.207/1993
AUTORIZA INDENIZAR A SENHORA BENEDITA GERALDA DA SILVA BARBOSA, PELA DEMOLIÇÃO DO SEU IM0VEL.
Data: 29/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.200/1993
AUTORIZA DOAÇÃO MENSAL DE 300 (TREZENTOS) LITROS DE ALC00L COMBUSTÍVEL A DELEGACIA DE POLÍCIA.
Data: 07/10/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.193/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA.
Data: 15/09/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.191/1993
AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA PARA A CONSTRUÇÃO DO TEMPLO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA FAZENDA ALCANTILADO.
Data: 10/09/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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