Ano: 1991 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 2.062/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 31/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.061/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.060/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.059/1991
CONCEDE ANTECIPAÇÕES SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.058/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE JAZIGO.
Data: 11/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.053/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
Data: 10/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.052/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.050/1991
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data: 25/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.048/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 09/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.047/1991
CONCEDE AUMENTO DE 10% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Data: 29/08/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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