Ano: 1975 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 853/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE CALDEIRAS.
Data: 28/11/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 851/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO.
Data: 28/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 850/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO.
Data: 28/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 849/1975
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.
Data: 30/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 845/1975
CRIA PARA COBRANÇA AUTÔNOMA, A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 21/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 843/1975
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 842/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 833/1975
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
Data: 25/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 832/1975
CRIA SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 828/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 16/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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