Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO “PRESIDENTE TANCREDO NEVES”, NESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.236/2004 30/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.156/2004 30/01/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.845/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.900/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.803/2000 26/10/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.797/2000 24/10/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.747/2000 26/07/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.744/2000 23/07/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.695/2000 06/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.696/2000 06/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.687/2000 23/03/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.688/2000 23/03/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.674/2000 21/03/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.516/1998 08/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.428/1996 23/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.423/1996 02/10/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.129/1992 16/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.119/1992 09/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.120/1992 09/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.090/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.093/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.095/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.018/1991 12/07/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.725/1988 19/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.690/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.694/1988 11/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.669/1988 08/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.628/1988 07/11/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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