Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2011 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.089/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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