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  Lei Ordinária 2.090/1992

Ementa: DOA LOTES DE TERRENO NO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2011 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.782/2000 24/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.685/2000 23/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.214/1993 30/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.212/1993 29/12/1993MENCIONA

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