Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO LOTEAMENTO “TANCREDO NEVES”, NESTA CIDADE, À SENHORA SHEILA MARIA MOREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2011 09/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.234/2004 30/12/2004MENCIONA

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