Tipo: Lei Ordinária Ano: 1992 
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Lei Ordinária n° 2.147/1992
MODIFICA TERMINOLOGIA DE CARGOS E FUNÇÕES NO SAAE.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.146/1992
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.145/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.144/1992
DOA LOTE DE TERRENO, NO BAIRRO ANTONIO FRANCISCO MOREIRA - 4ª ETAPA, LOTEAMENTO HAYLSON DE SOUZA MOREIRA.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.143/1992
MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 1983/90.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.142/1992
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.141/1992
AUTORIZA CONSERTO DE VEÍCULO ACIDENTADO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.140/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.139/1992
DOA LOTE DE TERRENO, À FIRMA MOBILIADORA MODERNA LTDA.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.138/1992
AUTORIZA CONFECÇÃO DE BUSTO, DO EX-PREFEITO NORIVAL COUZI.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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