Ano: 1984 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO,  
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Lei Ordinária n° 1.217/1984
DOA JAZIGO PERPÉTUO.
Data: 26/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.214/1984
DOA JAZIGO PERPÉTUO.
Data: 27/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.213/1984
DOA JAZIGO PERPÉTUO.
Data: 21/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.208/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE FILTRO E CAIXA D'ÁGUA PARA A ESCOLA ROTARY.
Data: 04/09/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.207/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESPORTES.
Data: 04/09/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.206/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS.
Data: 04/09/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.204/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.685.633,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS)
Data: 13/08/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.200/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESPÍRITO SANTO, A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA
Data: 27/07/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.199/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À JUVENTUDE CATÓLICA DE GUAÇUÍ.
Data: 12/07/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.198/1984
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE GUAÇUÍ.
Data: 12/07/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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