Ano: 1971 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 683/1971
CONCEDE ABONO DE NATAL.
Data: 18/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 682/1971
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 18/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 679/1971
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 242.822,25 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 678/1971
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1972.
Data: 28/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 677/1971
AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 64.800,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/10/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 671/1971
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 31/08/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 663/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 17/06/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 662/1971
AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.
Data: 17/06/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 653/1971
REAJUSTA VENCIMENTOS.
Data: 17/04/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 649/1971
INSTITUI UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO CONTÍNUO-SERVENTE DA SEDE DO TIRO DE GUERRA LOCAL
Data: 17/04/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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