Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.395/1996

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS COM POSTERIOR DOMÍNIO APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DESTA LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.709/2010 02/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária3.634/2009 26/05/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.512/2007 13/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.510/2007 13/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.235/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.179/2004 06/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.127/2003 26/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.093/2003 15/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.087/2003 23/04/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.022/2002 06/03/2002MENCIONA
Lei Ordinária2.876/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.873/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.841/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.811/2000 17/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.809/2000 17/11/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.804/2000 26/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.782/2000 24/10/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.743/2000 23/07/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.685/2000 23/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.664/2000 16/02/2000MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.